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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:10
Professora de Santa Catarina pede no Supremo cumprimento da Lei do Piso
A Lei do Piso determina um valor mínimo a ser pago pelos estados e municípios aos professores da rede pública, com jornada de 40 horas semanais
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:20
Cachoeira: ministro mantém mandado de prisão da Operação Saint-Michel
O ministro rejeitou o pedido que pretendia suspender o mandado de prisão da Operação Saint-Michel contra o empresário que também é investigado por supostamente liderar esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 19:00
STF anula punição do CNJ para juíza que prendeu uma adolescente com homens
O STF anulou a aposentadoria compulsória da juíza que aprendeu uma adolescente que ficou presa com dezenas de homens no Pará em 2007
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 13:20
Justiça de São Paulo suspende projeto de revitalização da Cracolândia
A liminar suspendeu o andamento do projeto da prefeitura que pretendia remodelar uma área de 45 quarteirões no centro da capital paulista para conceder os terrenos à iniciativa privada
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 10:00
Justiça terá regra única sobre acesso à informação
A Lei de Acesso à Informação regulamentará o acesso a dados oficiais pela imprensa e pelos cidadãos
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 17:50
STF deverá reformular súmula
Ministro afirmou que o STF deverá reformular a Súmula Vinculante 13, que proíbe nepotismo nos Três Poderes
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:40
Justiça decreta prisão temporária de suspeito de matar PM
Foi decretada sua prisão preventiva do acusado por matar um policial dentro da Favela da Rocinha, no RJ. Ele está foragido
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:30
Justiça decide que a empresa de telefonia Oi não pode cobrar pelo serviço do 102
Operadora deverá parar de cobrar pelas consultas ao 102 enquanto não foi fornecida a lista telefônica para os assinantes
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 14:20
Adiado julgamento sobre liberdade de empresário
Tribunal ainda não confirmou quando o julgamento será retomado
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 17:20
TSE multa governador em R$ 5,3 mil
Adversário político pediu a cassação do cargo do governador por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 13:40
Justiça bloqueia R$ 20 milhões de empresa responsável por vazamento de óleo na Baía de Guanabara em 2005
Renave é considerada responsável pelo vazamento de 14 mil litros de óleo na Baía de Guanabara em 2005
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 19:09
Justiça manda governo paulista pagar indenização à família de gari morto durante ataques de facção criminosa
Entre os dias 12 e 20 de maio de 2006, 493 pessoas foram mortas após operação policial contra onda de ataques do PCC
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 19:52
Associação quer anular decisão do STF que reconheceu união estável entre homossexuais
vontade da maioria e que o Brasil não estava preparado para dar esse passo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 16:40
Roberto Gurgel pede que inquérito sobre Orlando Silva vá para o STJ
Processo apura denúncias de desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 17:54
Presidente da OAB pede apuração de denúncias de irregularidades no sistema Bacen Jud
Sistema é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo BC, que permite que magistrados encaminhem requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 15:06
Cinco anos depois do acidente com avião da Gol, que deixou 154 mortos, parentes se queixam da impunidade
Para a diretora da Associação dos Familiares das Vítimas do Voo Gol 1907 Rosane Gutjahr, é revoltante ver que os pilotos do jato executivo estão impunes
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:19
Justiça abre nova ação contra ex-chefe do Ministério Público e promotora envolvidos em mensalão do DEM
Essa é a segunda vez neste ano que o tribunal aceita denúncia contra Bandarra e o casal Guerner
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 15:51
Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo
Na ação protocolada no início de agosto, a OAB contesta lei de 2009 que permitiu que defensores públicos atendessem a empresas hipossuficientes, além de desvincular o exercício da profissão à participação na Ordem
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 18:04
Mendes afirma que STF reanalisará caso Battisti de forma restrita
Enquanto Mendes opinava sobre o caso, manifestantes pró-Battisti gritavam palavras de ordem e erguiam faixas, em frente ao STF, exigindo a libertação do ex-ativista italiano
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 18:00
Novas regras para a concessão de passaporte diplomático
Solicitação deverá ser detalhada. Nome do beneficiado será publicado no Diário Oficial da União
